Recupera ICMS

Seja bem vindo!

Recupere ICMS-FECP pago a mais nas contas de energia no Rio de Janeiro! 

Após o advento da Lei Complementar nº 194/2022, o adicional de 4% do FECP nessas operações passou a ser considerado inexigível pelo TJRJ, com entendimento favorável no STF. Sua empresa pode reduzir a carga tributária e reaver valores pagos desde junho de 2022. 

BENEFÍCIOS:

• Economize e recupere caixa: restituição do que foi pago indevidamente desde 06/2022.

• Segurança jurídica: tema reiteradamente reconhecido pelo TJ-RJ e já com orientação favorável no STF.

• Atuação ponta a ponta: da análise das faturas à propositura e condução da ação, inclusive pedido para cessar a cobrança futura.

• Agilidade e previsibilidade: simulação rápida do potencial de recuperação e estratégia objetiva.

QUEM PODE SE BENEFICIAR:

• Empresas com operações no Estado do Rio de Janeiro.

• Negócios de diferentes portes e setores, independentemente do regime tributário (sujeito a análise de viabilidade).

COMO FUNCIONA:

• Realize uma simulação preenchendo apenas quatro informações no formulário disponibilizado para estimar os valores disponíveis para recuperar. 

• Entre em contato com nossa equipe para que possamos verificar a viabilidade técnica e a estratégia jurídica a ser adotada.

• Ação e acompanhamento: Protocolamos a demanda e monitoramos cada fase do processo, com relatórios periódicos.

POR QUE AGORA?

• Janela temporal: A recuperação de tributos obedece ao prazo de 5 anos (art. 168, I, do CTN). Quanto antes agir, maior o período recuperável.

• Efeito financeiro imediato: Pedido para interromper a cobrança futura do adicional (quando deferido) melhora o fluxo de caixa.